Instruções de cancelamento & Formulário de cancelamento
A. Instruções de cancelamento
Introdução
Consumidores, ou seja, qualquer pessoa física que atue para fins que estejam total ou principalmente fora do seu comércio, negócio, ofício ou profissão, têm direito de cancelar qualquer contrato sob as seguintes condições:
Direito de cancelamento
Você tem o direito de cancelar este contrato no prazo de quatorze dias sem apresentar qualquer motivo.
O prazo de cancelamento expirará após 14 dias a partir do dia em que você adquirir, ou um terceiro que não seja o transportador e indicado por você adquirir, a posse física dos bens.
Para exercer o direito de cancelamento, você deve nos informar (EPODEX GmbH, Rua Augusto Rosa 79, Porto, 4000-098, Telefone: +351 22 121 5128, e-mail: suporte@epodex.com) sobre sua decisão de cancelar este contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você pode usar o formulário de cancelamento em anexo, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que você envie sua comunicação referente ao exercício do direito de cancelamento antes que o prazo de cancelamento tenha expirado.
Efeitos do cancelamento
Se você cancelar este contrato, reembolsaremos a você todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (exceto os custos suplementares decorrentes de você escolher um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão por nós oferecido), sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias após o dia em que fomos informados sobre sua decisão de cancelar este contrato. Podemos fazer uma dedução do reembolso por perda de valor de quaisquer bens fornecidos, se a perda resultar de manuseio desnecessário por você. Faremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que tenha concordado expressamente de outra forma. Em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até que tenhamos recebido os bens de volta ou você tenha fornecido evidência de que enviou os bens de volta, o que ocorrer primeiro.
Você deve devolver os bens ou entregá-los a nós sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias após o dia em que comunicar a nós o cancelamento deste contrato. O prazo será cumprido se você enviar os bens de volta antes que o período de 14 dias tenha expirado.
Você arcará com o custo direto da devolução dos bens.
Você só é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de manuseio além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos bens.
Exclusão e/ou expiração antecipada do direito de cancelamento
O direito de cancelamento deixa de estar disponível no caso de um contrato para o fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, se forem abertos após a entrega.
O direito de cancelamento deixa de estar disponível no caso de qualquer contrato de compra e venda, se os bens se tornarem inseparavelmente misturados (de acordo com sua natureza) com outros itens após a entrega.
Informações gerais
- Por favor, evite danos e contaminação dos bens. Se possível, devolva os bens na embalagem original com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, use uma embalagem externa de proteção. Se você não estiver mais em posse da embalagem original, use uma embalagem adequada que ofereça proteção suficiente contra possíveis danos de transporte.
- Por favor, não devolva os bens com frete a pagar pelo destinatário.
- Observe que as informações gerais acima, nas seções 1 e 2, não são uma condição prévia para o exercício efetivo do seu direito de cancelamento.
B. Formulário de cancelamento
Se você deseja cancelar este contrato, preencha e envie este formulário.
EPODEX GmbH
Duisburger Str. 36
47829 Krefeld
Alemanha
e-mail: suporte@epodex.com
Eu/Nós () venho/vimos () por este meio notificar que eu/nós () cancelo/cancelamos () o meu/nosso () contrato de compra e venda dos seguintes bens () / para o fornecimento do seguinte serviço (*),
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Encomendado em () ____________ / recebido em () __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for notificado em papel)
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Data
(*) Riscar o que não se aplicar